# Registro público: TJSC — 09034278320188240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 87b45b346f7407a949edeb5998bf00a53646d8e6a45a746259d0843690d3224e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-23 - **Último ato com data válida:** 2020-01-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-30** — Documento (TPU 581) > **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-11-16** — Documento (TPU 581) > **2019-11-06** — Desistência (TPU 463) > **2019-11-06** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-06** — Documento (TPU 581) > **2019-11-06** — Documento (TPU 581) > **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-10-30** — (TPU ) > **2019-05-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-30T16:48:55.000Z — (TPU ) - 2019-04-22T15:32:18.000Z — (TPU ) - 2019-04-19T04:13:31.000Z — (TPU ) - 2018-08-07T17:27:25.000Z — (TPU ) - 2018-08-07T17:27:01.000Z — (TPU ) - 2018-05-23T10:21:36.000Z — (TPU ) - 2018-05-23T10:21:35.000Z — (TPU ) - 2020-01-30T17:40:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-30T14:31:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-30T14:31:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-29T14:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-11-16T08:58:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-06T17:50:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-06T17:48:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-06T17:48:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-06T17:48:33.000Z — Desistência (TPU 463) - 2019-10-30T16:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-07T14:54:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-17T00:26:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-07T13:43:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-03-07T13:42:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-27T13:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2018-08-21T00:49:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09034433720188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO - [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSC — 50020171120218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473695/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Comarca de Orleans - [TJSC — 50018222620218240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Comarca de Orleans - [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal