# Registro público: TRT3 — 00000486920155030148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97ad60eb2c9808cfe4f9197f8ea6563709bbbf53a0c88c0d0fb1506d1cb640f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2015-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-09-01** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2015-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-01-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-01-15** — Audiência (TPU 970)
> **2015-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empreitada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empreitada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empreitada» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Empreitada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-04 para o assunto oficial «Empreitada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001123020115030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Araxa
- [TRT7 — 00000153620215070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13822
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Única Vara do Trabalho de Iguatu
- [TRT11 — 00001993120205110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT3 — 00000848820105030083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Januária
- [TRT3 — 00000322220135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00004594620255180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Anapolis - 01a Vara
- [TRT11 — 00001991220195110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002338520115140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13822
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC