# Registro público: TJSE — 00000439120158250016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MURIBECA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978729/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978729.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 501c2d9224051df68dddf8e1b1b8102a001e3bede3c72715e1333da875db470f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09 - **Último ato com data válida:** 2018-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-06-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-25** — Petição (TPU 85) > **2017-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-16** — Petição (TPU 85) > **2017-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-25T20:42:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-16T20:22:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-07-05T16:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-28T12:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-18T13:29:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-09T12:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T15:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-17T15:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T17:00:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T15:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T09:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-30T21:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-30T21:30:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-09T11:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-04T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-28T12:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-10T13:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-31T14:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-17T15:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-15T12:21:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18147", "nome": "Muribeca"}} - 2015-05-26T11:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-25T10:20:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-10T13:58:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T12:37:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-09T13:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-09T10:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-05-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:25:42\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150109120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 501c2d9224051df68dddf8e1b1b8102a001e3bede3c72715e1333da875db470f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000029020168250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974399/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: MURIBECA - [TJSE — 00076049020108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992784/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / BOQUIM - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 501c2d9224051df68dddf8e1b1b8102a001e3bede3c72715e1333da875db470f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)