# Registro público: TRT24 — 00000140920145240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aquidauana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197873/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197873.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a865863f4316fa19b6dbcd1a4840c25a47b24af82f6356f731c9c21f707afb11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 182
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T13:07:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-10T15:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-10T16:13:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-10T16:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-10T17:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-15T19:00:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2014-01-21T16:22:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-06T08:30:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-10T08:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-17T17:21:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-02-24T13:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-24T13:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-26T11:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-28T09:03:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-28T09:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-10-29T11:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-04T16:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-17T17:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-19T09:19:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-20T11:49:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-25T15:00:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-27T11:56:05.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-11-27T17:35:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-12-01T15:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-02T17:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-03T11:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-01-26T17:08:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-01-26T17:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2015-01-29T10:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2015-01-29T15:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-29T15:17:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-03T11:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-23T13:25:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2015-03-23T13:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2015-03-23T17:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2015-09-17T11:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2015-09-22T14:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-13T09:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2015-11-04T15:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20813", "nome": "Vara do Trabalho de Aquidauana"}}
- 2016-01-08T12:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 182 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197873.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000225020135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13858, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00000012620105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13850, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00003456320155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003442520105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT14 — 00002322220175140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00003419620105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010058620125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000013320155030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191795/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aquidauana / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia