# Registro público: TRF2 — 00056865819874025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1987-10-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978738/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978738.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a56ca50cadeffb155fb2c4e2a56a2889be6aa4dab16b1d0d3d8c6d16cd00f8fa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1987-10-23 - **Último ato com data válida:** 2023-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-05-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2020-03-29** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **1987-10-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propriedade ## Movimentações processuais (fonte) - 1987-10-23T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-06-12T15:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-29T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2023-05-11T09:57:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2023-06-14T17:27:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-24T12:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-24T17:34:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a56ca50cadeffb155fb2c4e2a56a2889be6aa4dab16b1d0d3d8c6d16cd00f8fa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1987-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-05-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-06-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-29 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:11:14\.509000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19871023000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-10\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a56ca50cadeffb155fb2c4e2a56a2889be6aa4dab16b1d0d3d8c6d16cd00f8fa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00056805119874025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979018/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00163796719884025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049054/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível - [TJMG — 07909781420168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TRF2 — 00109612820174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2794702/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10448 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TJMG — 07883944620168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 07821087720168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000299420208160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289902/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00004436320168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00056865819874025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “17ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a56ca50cadeffb155fb2c4e2a56a2889be6aa4dab16b1d0d3d8c6d16cd00f8fa - **SHA-256 do comentário:** 2ca25a67135c93a93aacd8e6092416d66029fac82273e94dbfbf8783ef6a7ac1