# Registro público: TRT16 — 00160848620235160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf19abe5ca18048588ac6b4de92410ad1feb6676f66c6bc63f1ba0274ed067a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2023-06-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-06-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2023-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-27** — Mandado (TPU 985)
> **2023-02-27** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-10T12:40:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-10T17:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-10T17:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-13T15:54:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2023-02-13T16:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-13T16:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-15T02:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-27T16:45:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-28T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-07T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-14T09:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-15T10:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-06-15T17:11:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-06-15T17:11:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2023-02-15T02:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-27T14:52:06.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-06-15T17:11:06.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2023-06-16T13:38:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001465620255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT13 — 00000619420205130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000244120245050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT14 — 00000817220235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT11 — 00000485020225110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00003088420115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003121420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT20 — 00000674120265200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13722, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0