# Registro público: TRT13 — 00000983020255130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad3f2604478e8a94c1dd7075f1c48fbb30dba60d12b1c72ab6875369975bce8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-30
- **Último ato com data válida:** 2025-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-10** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-10** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-30T20:48:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-30T21:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-31T07:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-31T12:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-31T17:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-04T08:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-04T09:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-04T09:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-09T17:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-10T12:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-03T02:05:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-03T02:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-04T10:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-05T02:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-05T02:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-05T02:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-05T02:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-10T12:45:23.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-01-31T12:39:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-04T09:30:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-02-04T10:30:15.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2025-02-04T10:30:16.000Z —  (TPU 15238)
- 2025-02-10T12:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-10T12:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-10T12:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-10T12:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-10T12:45:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2025-02-10T13:43:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-02-10T13:43:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-02-11T13:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000814820265060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745858/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / PALMARES - 01A VARA
- [TRT18 — 00004114020255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Goiânia - 02a Vara
- [TRT24 — 00242121120255240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745703/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT6 — 00000815420255060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745500/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT9 — 00000643120265090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744561/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT23 — 00001602820245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741560/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT16 — 00162486920245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741283/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT16 — 00162479220255160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741029/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Santa Ines