# Registro público: TRT23 — 00000465520195230002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9e215553775d75d2f73a1a1c7896bc91d7dc0aae6a446c8cf9dbfc293e8f783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-05-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-05-27** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-05-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-05-21** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-23T14:16:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-23T14:16:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-02-27T18:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-02-27T18:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-02-28T11:28:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-03-13T19:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-14T16:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T16:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T00:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-15T13:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-22T11:35:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-22T12:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-23T00:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-23T00:31:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-05T11:10:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-07T17:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-07T18:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T00:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-14T00:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-21T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-25T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-25T14:46:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-08T10:15:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-08T10:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-10T00:09:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-10T00:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-21T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-23T00:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-08-23T00:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-24T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27378", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-08-24T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-03T00:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-03T08:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-04T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-16T00:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-16T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-16T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000280820195050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14005, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00003187020165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14005, 14020
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00000975220195130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13481, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00002230520225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 14005, 14020
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00000817520215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1974469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13750, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000596020215090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT5 — 00000266620215050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT13 — 00000438220195130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/989932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13750, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa