# Registro público: TJRJ — 01674547520158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0afb03536f47d925edecb2df116357b6d021c6b820317291dfe035cf823eed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-10** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-12T19:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-12T19:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-16T17:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-22T17:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-28T15:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-10T16:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-13T13:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-20T17:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-20T17:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-19T16:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-29T17:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-29T17:47:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-05T14:40:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-09-20T15:50:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-01T15:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-19T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-19T16:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T15:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-03T15:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-29T19:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-30T19:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-30T19:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T15:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-12T14:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-18T16:45:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-02-07T15:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T18:23:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-22T18:26:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-22T19:00:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-04-22T19:00:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-13T13:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 02729401520168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3632
- [STJ — 00004255820168260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069253/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004279220138100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065126/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJRJ — 00940845820188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3632
- [TJRJ — 00048810420118190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3632
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004279220208010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056119/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJPI — 00001871120178180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037966/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMT — 00001678620208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 36 VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR