# Registro público: TJSE — 00003381420138250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAMBIRA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28f6a0ab98b71f9998c8988ef17eeb180668cdf3e0bff3fbafc3fabedc6c43b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-18
- **Último ato com data válida:** 2016-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-12** —  (TPU )
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-14** —  (TPU )
> **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T07:10:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T13:00:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-14T12:47:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T13:49:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T14:03:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-15T14:12:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-19T12:18:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-18T11:06:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-10T10:06:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T11:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T11:27:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-24T07:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-23T13:00:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-09T12:25:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-09T12:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-09T12:21:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-26T11:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-07T13:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-04T09:55:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}}
- 2015-04-27T11:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-24T13:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-16T12:32:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-13T12:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-05T13:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-27T09:46:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-26T09:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-12T11:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-17T13:18:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-15T11:09:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-10T10:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-04T12:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T09:11:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-02T10:39:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-22T11:40:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-27T12:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-11T10:57:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-02T09:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T08:55:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-19T08:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978790.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00212353820098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990345/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 11 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES