# Registro público: TJPI — 00000506520198180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1003b62202fce972e2ab586863ae1cb43a19d3dcd512dbbc26ce034e55283134

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-10** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-30** — Mandado (TPU 106)
> **2025-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-29** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-29** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T13:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-12T13:58:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T14:09:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-25T11:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T11:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T13:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-05T13:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-17T10:10:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-14T11:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-14T11:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-04T10:41:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-15T08:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T08:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T08:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T08:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T08:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-12T08:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-12T08:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T08:37:55.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-11-19T11:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-19T11:28:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-19T18:21:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-19T18:21:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-12-07T11:58:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-19T08:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T08:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T08:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-19T08:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-19T08:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-19T08:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-01T08:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-01T08:06:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-01T08:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-01T08:07:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-10T12:14:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-09-01T08:57:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-09-14T12:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-07T11:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-14T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-23T15:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001808320178180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPE — 00000248220188170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJRR — 08006632220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533505/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00007339220208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119924/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPI — 00000508620198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981025/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJPA — 00003231720208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945277/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJGO — 00191563920188090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945217/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)