# Registro público: TRE-GO — 00006046320166090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbbc6fb72ab7c6a82f65b286bb4abef43c3e107c133c8128ed5d6fcd2f09f75b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T01:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-13T01:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-09T02:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T03:44:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T12:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T12:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-20T03:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-18T09:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-19T06:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-10-18T09:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-01T05:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-16T12:26:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T05:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T03:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T03:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T05:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-12T02:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T03:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T02:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-16T12:25:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2017-05-08T12:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T01:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T03:04:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-03-13T04:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-23T08:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-16T12:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-12T05:27:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-09T01:16:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T03:06:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-18T09:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-13T04:53:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-03-16 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-03-12 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004894220166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005595920166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979316/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-GO — 00001031220166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979198/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002061420176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979192/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina