# Registro público: TRE-AP — 06015837020266030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Juiz Auxiliar II
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7126ddc3214cd3e3be70aa0646b0bbd5153982a74bca4d19efa7242a214d1129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 12270)
> **2026-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-10-04** — Antecipação de Tutela (TPU 889)
> **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-04T07:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T08:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T08:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T08:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T08:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T11:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T11:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T11:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T11:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T11:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T11:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T12:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T12:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T12:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T12:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-05T15:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-06T00:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-06T00:30:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T08:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T10:25:25.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T10:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T12:00:02.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-10-04 — Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-10-05 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06015472820266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995180/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Juiz Auxiliar II
- [TRE-AP — 06012979220266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968890/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar II / 0 Juiz Auxiliar I
- [TRE-PE — 06001572920246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160379/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar II / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06015030920266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991717/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Juiz Auxiliar II
- [TRE-RN — 06003512020206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160347/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar II / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003213120246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156506/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar II / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004944920246080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153826/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar II / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004118120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429544/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar II / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE