# Registro público: TRF2 — 00056805119874025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979018/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0460e8b4e982cc78b03a66b1d82176a6e3034ffd3c6e1aafde14985c407a697

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 1987-11-26
- **Último ato com data válida:** 2023-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-01-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1987-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 1987-11-26T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-13T14:10:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-09T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-05-11T10:00:48.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2023-06-16T14:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-25T12:18:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0460e8b4e982cc78b03a66b1d82176a6e3034ffd3c6e1aafde14985c407a697.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1987-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Propriedade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:41:48\.380000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19871020000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e0460e8b4e982cc78b03a66b1d82176a6e3034ffd3c6e1aafde14985c407a697

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00056865819874025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978738/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00163796719884025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049054/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Petição Cível
- [TJMT — 00004436320168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TRF2 — 01813903520174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2762248/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF6 — 00002852219734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [STJ — 00005618920078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273148/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- [TJES — 00002033120038080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259238/) — classe: Despejo; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Despejo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJDFT — 00583028719998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056805119874025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0460e8b4e982cc78b03a66b1d82176a6e3034ffd3c6e1aafde14985c407a697.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0460e8b4e982cc78b03a66b1d82176a6e3034ffd3c6e1aafde14985c407a697
- **SHA-256 do comentário:** c435c25fb25ffcd34334741187ec7032f051dcf55a885cbe5ba1afe4861af4ef