# Registro público: TRT3 — 00000488820115030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979033/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd14137079a681fee299a3e26586d854c2053a2cf82fac2f1553ad9a8c686190

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2017-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Mínimo | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001266320155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13773, 13926
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001012220145030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13773, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00002394420135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13773, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001523820145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13773, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT7 — 00248007920095070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13926, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT13 — 00002196320165130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13926, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000406920165050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13926, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT20 — 00000090820215200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13926, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0