# Registro público: TRT4 — 00003106620115040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1501fd9b7e8cf622ca89fc40179b33e5a2013e49464c1129f064299654bba029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-09-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-19** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Ente Público | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Tutela Provisória de Urgência | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-08T18:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-09T08:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T00:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-10T00:14:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-23T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-04-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-26T10:49:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2019-09-26T12:15:34.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-07-08T18:14:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-07-09T08:42:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2021-04-22T15:27:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003219520115040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13944, 14043, 14122
- [TRT4 — 00003043120125040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1957938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13722, 14122
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT13 — 00000965720195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13944, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00003158820115040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13944, 14043, 14122
- [TRT2 — 00002701620115020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13944, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002327420265140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000537320245080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT20 — 00001649420245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0