# Registro público: TRE-RS — 00000090520166210067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b248c29f3ff357a43049bf793ed0813ce6a2628480829c000cfa18c4047b591e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Juntada (TPU 67)
> **2016-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-21T13:51:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T15:23:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-31T15:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-01T16:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-16T16:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T18:02:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T18:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T18:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T14:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T14:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T17:12:41.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T17:59:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-19T15:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-01T12:46:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-12-02T14:07:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27190", "nome": "67 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000391920246050111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4401385/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 111 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000421420166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236760/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00000415820166060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-SC — 00000025520176240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000325320186240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201337/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00000045920176210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000016720176020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180758/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL - MATRIZ DE CAMARAGIBE
- [TRE-CE — 00000483420166060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179435/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 67 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO