# Registro público: TJSE — 00001266620098250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b62f951a3de8a8884e31d8d73416d053aee6efc3d7352d1fbf3ebaca5122c9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-15
- **Último ato com data válida:** 2017-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-05T00:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T11:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T17:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-25T22:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-18T19:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-31T08:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-21T10:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-11T10:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-23T11:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-25T12:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-09T07:36:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-19T14:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-14T12:33:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-06-03T12:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-03T09:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-04-26T13:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-23T11:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-30T11:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-10-21T09:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2009-04-30T10:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-30T11:00:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-29T14:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-07-29T14:07:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-26T10:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-12T08:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T10:21:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2014-02-04T09:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-28T14:07:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-28T14:02:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-04T11:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-04T11:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-29T12:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-18T13:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-16T11:03:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-12T12:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T13:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-09T13:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-25T12:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-22T11:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-07T08:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2009-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2010-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2010-06-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2011-08-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2011-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-02-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-19 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-24 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:59:23\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090415120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b62f951a3de8a8884e31d8d73416d053aee6efc3d7352d1fbf3ebaca5122c9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006167820008250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217659/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / BOQUIM
- [TJSE — 00000145720188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476726/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / BOQUIM
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Goiânia - 11a Vara
- [TJSE — 00327726520088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215711/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1ª Vara de Sucessões
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TRT18 — 00004597420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Posse