# Registro público: TRE-AP — 06015525020266030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 Juiz Auxiliar II
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44c590606a857378f6f9ff1ef77f610f118f509614e39ad87893cb49cd3e03db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-03
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-10-03** — Antecipação de Tutela (TPU 889)
> **2026-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-03T15:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T15:33:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T15:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T15:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T15:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T17:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T17:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T17:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T17:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T18:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T18:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-04T00:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-05T10:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-05T18:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-05T18:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-06T14:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-06T14:44:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T15:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T16:15:12.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}
- 2026-10-03T16:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78638", "nome": "0 Juiz Auxiliar II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-10-03 — Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-10-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-10-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-10-05 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-10-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-10-05 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T03:23:13\.724000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20261003150813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44c590606a857378f6f9ff1ef77f610f118f509614e39ad87893cb49cd3e03db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AP — 06015472820266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995180/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Juiz Auxiliar II
- [TRE-AP — 06012979220266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1968890/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar II / 0 Juiz Auxiliar I
- [TRE-PE — 06001572920246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160379/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar II / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06015030920266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1991717/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 Juiz Auxiliar II
- [TRE-RN — 06003512020206200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160347/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar II / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004118120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429544/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar II / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-ES — 06003789720246080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429242/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar II / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001191720246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 Juiz Auxiliar II / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL