# Registro público: TRT19 — 00000708520195190005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67f3ed3032eb62636365c502defb5e55ab13e429dcf4245218ba37eabdb5f76d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-10** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T15:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-28T15:17:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-30T11:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-24T19:53:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-27T14:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-28T09:46:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-28T09:46:38.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-16T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-16T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-09T10:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-10T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-10T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-18T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-27T20:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-28T15:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-29T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-29T01:25:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-10T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-11T07:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-30T11:54:09.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-28T09:46:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-10-28T15:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-15T11:15:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-05-11T08:53:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47206", "nome": "5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-05-11T10:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000625320185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT9 — 00000484920195090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT20 — 00003519120175200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4317901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00000705620175190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13996, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00000817220195140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00002123920135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT23 — 00006399020165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13750, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT13 — 00000298320195130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13750, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa