# Registro público: TJRR — 08000607920208230047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL 1º TITULAR - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979290/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979290.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d315b2dbfbf27082686c8b0d702f2d74258f3449626d4fb5547073dc8330877c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14 - **Último ato com data válida:** 2020-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-17** — Documento (TPU 581) > **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-29** — Documento (TPU 581) > **2020-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-25** — Documento (TPU 581) > **2020-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-14** — Distribuição (TPU 26) > **2020-01-14** — Petição (TPU 85) > **2020-01-14** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-14T10:50:21.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-01-14T10:50:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-01-14T10:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-01-21T08:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-03-25T13:28:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-03-25T14:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-04-29T16:24:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-04-29T16:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-06-17T12:07:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-01-14T10:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} - 2020-06-17T12:07:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-14 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-25 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-04-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T07:29:39\.590000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200114105021 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d315b2dbfbf27082686c8b0d702f2d74258f3449626d4fb5547073dc8330877c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08004950920238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3105755/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA CÍVEL - [TJRR — 08018795520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425059/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / 4ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000198520228160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427406/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJRR — 08000585320268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA CÍVEL - [STJ — 00004619820158080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427295/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJAC — 00151772820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426937/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJES — 00001699520208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425239/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJAC — 00138533720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424949/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL 1º TITULAR / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** d315b2dbfbf27082686c8b0d702f2d74258f3449626d4fb5547073dc8330877c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** d315b2dbfbf27082686c8b0d702f2d74258f3449626d4fb5547073dc8330877c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)