# Registro público: TJSP — 00070584720068260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e159041af515605a504e2a8c38f2136e63c84cd2dacb0f8985c8ec039408d68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-02
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-27** — Provisório (TPU 245)
> **2013-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-12-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-02T15:47:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-02T16:04:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-05T14:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-01-09T15:07:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-09T15:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-11T14:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-06-27T18:10:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-10-15T19:06:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-02-21T16:45:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2008-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-15T08:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-27T15:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-27T15:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-04T09:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2008-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-05-02 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-06-27 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-06-27 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-10-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-10-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-02-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-02-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-06-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2008-06-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2008-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2008-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-14 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-28 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01823854419928260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 02566728519868260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA