# Registro público: TJSP — 00954887119968260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b22048e7b31e55bd3e21ff2577fe35898f55d80a9416793939aaaa6b8dfcb11e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-23
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-09-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-07-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **1997-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-12-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-07-02T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-09-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-07-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-06-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-03-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-02-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1997-01-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-12-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-01T06:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1996-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 1997-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1997-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 1997-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 1997-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1997-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1997-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1997-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1997-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1997-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1997-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 1997-07-02 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1997-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 1997-09-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00926794019988260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00585942819988260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL