# Registro público: TJPA — 00950861620148140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Impugnação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4ab60ae590f838dbfa1ddc6ece50030bbf8f99e20cb39ad87c20cc9d398c5a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-11
- **Último ato com data válida:** 2023-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-28** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-02-28** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-11T10:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-08-18T11:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-10-28T13:33:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2015-11-25T12:49:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-02-11T12:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-04-20T12:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-08-30T11:49:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2016-11-01T11:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-02-23T11:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-06-14T13:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-10-11T08:44:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-10-18T18:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-10-19T18:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-10-25T18:40:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2017-11-09T14:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2018-06-13T12:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2020-10-15T10:06:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-07-15T10:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-11T11:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-11T11:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-05-11T11:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-20T08:43:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-20T08:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-20T08:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-20T13:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-22T00:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-22T00:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-06-23T10:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2022-09-29T14:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-28T13:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-02-28T13:57:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-21T14:57:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-21T14:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-21T14:58:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-23T07:47:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-03-23T07:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-10T06:59:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-04-10T07:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-21T13:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2023-05-21T13:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2817", "nome": "13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-05-11 — Inclusão do processo para julgamento eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-02-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-11 para o assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Inclusão do processo para julgamento eletrônico» em 2022-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00003421020158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / Vara Única
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA