# Registro público: TRT2 — 00001792220155020035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e51b9b347fdd8480b2254830ad6ad7b52ee077c9f60c41af2c607befc7b33040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-07T13:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-22T18:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-12T00:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-14T16:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-18T10:42:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-23T11:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-26T01:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-26T01:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-04-05T00:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-15T11:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-22T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-04T10:12:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-04T10:13:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-11T13:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-23T01:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-23T01:24:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-30T00:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-20T10:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-14T16:09:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-06-26T10:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-12T01:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-12T01:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-14T07:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-20T20:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-02T17:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-27T00:36:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-27T00:37:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-27T00:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-19T17:15:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-21T11:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-10T01:51:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-10T01:51:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-06T04:40:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-03-18T13:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-16T04:47:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-16T04:47:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-29T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-29T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-06-12T17:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e51b9b347fdd8480b2254830ad6ad7b52ee077c9f60c41af2c607befc7b33040.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-05-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:17:49\.284000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e51b9b347fdd8480b2254830ad6ad7b52ee077c9f60c41af2c607befc7b33040

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000704820115020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/991987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13924, 13997, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001806120155020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13924, 13997, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000153220165120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13997, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT2 — 00001602420135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13997, 14006, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003099120155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13997, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT17 — 00000251620235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13997, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT4 — 00014136620115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13997, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13924, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
- **SHA-256 do registro documental:** e51b9b347fdd8480b2254830ad6ad7b52ee077c9f60c41af2c607befc7b33040
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ff4056f77291312d215a67f285d5bbef023c4df7a1abb8455d18031799e4031a
- **SHA-256 do registro documental:** e51b9b347fdd8480b2254830ad6ad7b52ee077c9f60c41af2c607befc7b33040
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001792220155020035 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “35ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e51b9b347fdd8480b2254830ad6ad7b52ee077c9f60c41af2c607befc7b33040.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e51b9b347fdd8480b2254830ad6ad7b52ee077c9f60c41af2c607befc7b33040
- **SHA-256 do comentário:** 9f94d2bddd6c36f0db03485326574f0f88212e1e53fdae4dfd7f951881d91a67