# Registro público: TRT3 — 00000483320155030160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 974ec46cc0b43d700ba7e337bfdf3f05540a54e2b3a4952e2b6bdc39f530ec4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-20
- **Último ato com data válida:** 2019-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-04-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Integração ao Salário | Férias | Dano Moral / Material | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13902)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-03 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001753920255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13809, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT12 — 00000918720255120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13902
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT23 — 00001767420235230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00241535020245240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00000496520265230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00014201720165120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13902
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00005297820155020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000552620125050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13902, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 14ª Vara do Trabalho de Salvador