# Registro público: TRF2 — 10177159320124025151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - **Classe:** Conflito de competência cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979531/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979531.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7861a50461c10bf73b7ccdb8836112d4e7d2ba326c77ea4dea47cff156a5be3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09 - **Último ato com data válida:** 2023-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-09** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação de Incentivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-09T13:51:27.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-02-09T13:51:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7861a50461c10bf73b7ccdb8836112d4e7d2ba326c77ea4dea47cff156a5be3b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:50:02\.518000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230209135127 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7861a50461c10bf73b7ccdb8836112d4e7d2ba326c77ea4dea47cff156a5be3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 10348127220134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005049/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF2 — 00737581820154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233492/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJSP — 00099185720188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228333/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / SEF DE ASSIS - [TRF2 — 11813473320144025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1994606/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 10290 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Conflito de competência cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJAP — 00063219220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TRF5 — 05199972520154058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220962/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJSP — 00026052220208260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219225/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA - [TRF5 — 05189663820134058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6207611/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei nº 11.101/2005 no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do STJ. 2. De acordo com o art. 66, do CPC, haverá conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa, ou quando divergirem a respeito da reunião ou da separação de processos. 3. O fato de existir decisões envolvendo o patrimônio das empresas falidas nos juízos em que processadas as respectivas falências não implica a existência de conflito de competência. 4. Recurso especial conhecido em parte e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 926972, publicado pelo tribunal em 14 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.066.235, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 11515baa278b01ffbaa7a0f3badc8868b5b98f7a5d0bbf6a416ef517731721e2 - **SHA-256 do registro documental:** 7861a50461c10bf73b7ccdb8836112d4e7d2ba326c77ea4dea47cff156a5be3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 10177159320124025151 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Gratificação de Incentivo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7861a50461c10bf73b7ccdb8836112d4e7d2ba326c77ea4dea47cff156a5be3b - **SHA-256 do comentário:** 096a5def4c842f48b0ed14ead049bdd4978f58fca4fca084b46f80e65d769c42