# Registro público: TRE-PE — 06000277620266170086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9c9f96aa2cb75aa989cb631a034d05c51690f92f1605da5324003e009cc8d0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-05
- **Último ato com data válida:** 2026-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-05T15:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-05T15:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-05T15:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-14T16:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-20T13:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-05T15:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T13:09:26.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T13:09:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-20T13:39:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-09-20T13:39:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28903", "nome": "CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T14:38:18\.789000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260905150852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f9c9f96aa2cb75aa989cb631a034d05c51690f92f1605da5324003e009cc8d0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000269120266170086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1959483/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000669320246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155740/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000437120226160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5371017/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-PE — 06001710920206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5386400/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000534420226050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367793/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 22 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000444020226090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357319/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000724620226190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688514/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-MS — 06000724820246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682584/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 86ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS