# Registro público: TJSE — 00001849620138250011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO DOMINGOS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b10d614eeb6f250bbd8ec1774398a1f0a67a238e4f97290dc493b7a5599efd83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-03
- **Último ato com data válida:** 2016-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2015-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T09:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-29T09:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-10T12:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T13:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T09:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T09:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T13:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-16T14:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-29T12:01:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-30T10:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T14:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-04T11:04:59.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}}
- 2015-08-25T12:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T09:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T08:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-12T08:25:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-05T10:55:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-28T12:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T09:17:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-05T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T13:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-25T10:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-25T14:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-25T14:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T13:20:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-27T13:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-09T11:11:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-09T11:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-03T11:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b10d614eeb6f250bbd8ec1774398a1f0a67a238e4f97290dc493b7a5599efd83.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:28:32\.164000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141203120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b10d614eeb6f250bbd8ec1774398a1f0a67a238e4f97290dc493b7a5599efd83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001897120158250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979303/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / CANHOBA
- [TJSE — 00033631920238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999565/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF4 — 50041923020154047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429559/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TJSE — 00002693520158250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977643/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / CANHOBA
- [TJTO — 00003597420148272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1715168/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás
- [TJAP — 00054018920188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPA — 00004343020098140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJRN — 00260329520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000936/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 24ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001849620138250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b10d614eeb6f250bbd8ec1774398a1f0a67a238e4f97290dc493b7a5599efd83.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b10d614eeb6f250bbd8ec1774398a1f0a67a238e4f97290dc493b7a5599efd83
- **SHA-256 do comentário:** 2af896973a75d46593b68ca3860934bec8ae3bca3e43c4f97296ada489920c1d