# Registro público: TJSE — 00001530820158250011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO DOMINGOS - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979620/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979620.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1700d81b5df7b90e3049c4dae8a06cc3c6ead20ae7a097e0dcf717ce23af7c23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-08 - **Último ato com data válida:** 2018-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-18** — Petição (TPU 85) > **2016-09-28** — Documento (TPU 581) > **2016-09-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-18T11:11:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-27T11:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-27T11:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T14:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-24T11:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T14:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-13T14:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-19T13:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T11:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T12:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-21T11:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T15:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-04T12:04:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-04T12:03:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-15T21:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-28T12:04:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-02T13:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-02T11:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-20T08:47:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18146", "nome": "São Domingos"}} - 2016-03-21T13:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-15T10:40:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-03-09T09:51:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-11T10:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T13:42:54.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-26T11:22:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-13T08:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-03T09:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T12:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-22T10:07:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-05T13:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-12T09:31:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-28T12:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-21T10:42:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-18T09:37:13.000Z — Juntada (TPU 67) - 2015-05-04T11:59:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-28T11:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-15T12:44:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-04-14T13:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T11:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1700d81b5df7b90e3049c4dae8a06cc3c6ead20ae7a097e0dcf717ce23af7c23.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-08-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:46:34\.723000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150408120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1700d81b5df7b90e3049c4dae8a06cc3c6ead20ae7a097e0dcf717ce23af7c23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004034120158250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SÃO DOMINGOS - [TJSE — 00004291520078250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1796636/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis - [TST — 02045005420065020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274347/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00000194420168250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971980/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SÃO DOMINGOS - [TJRO — 00029343020098220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274173/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA - [TJRO — 08132057420238220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273723/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / GABINETE DES. JOSÉ TORRES FERREIRA - [TJSP — 00065001420198260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273597/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / 04 CIVEL DE BARUERI - [TST — 02038006720065180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273537/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO DOMINGOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** 96ccd8595ae0ea202ae8c632cb07d420c53a1907ff51992da3dc128c98cb98cd - **SHA-256 do registro documental:** 1700d81b5df7b90e3049c4dae8a06cc3c6ead20ae7a097e0dcf717ce23af7c23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001530820158250011 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SÃO DOMINGOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1700d81b5df7b90e3049c4dae8a06cc3c6ead20ae7a097e0dcf717ce23af7c23 - **SHA-256 do comentário:** 147d14b07c383f3716c458d0ff825d41fa531def125a5e9bf753b2153b4f4b18