# Registro público: TJPE — 00000022520268172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e889d94b708d25f95622ebbb2c1900b9262371e5b561a63869e0650f92058bf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-16** — Procedência (TPU 219)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Consulta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-01T18:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-01T18:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-15T16:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-23T11:22:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-23T11:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T17:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T14:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T16:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-01T16:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T04:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-04-08T14:41:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-08T16:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-09T07:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-10T16:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-10T16:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-12T12:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-20T05:53:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-05T10:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-08T15:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-03T08:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-07-03T08:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-07-22T18:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-06T17:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-31T12:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T22:21:40.000Z —  (TPU 15216)
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- 2026-02-25T10:14:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-25T10:14:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-26T03:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-21T18:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-01T04:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-07-09T03:36:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-07-09T05:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-29T03:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-08-31T03:47:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-12T22:21:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2026-02-23T11:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-23T11:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-13T08:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T08:58:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18047", "nome": "21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-06-08T13:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197964.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00109099120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMA — 00002105320158100137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985054/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1� VARA DA COMARCA DE TUTOIA
- [TJRR — 08013324920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4949186/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPE — 00000301820268172510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082010/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000301120238173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJAP — 00027853420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926895/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual
- [TJES — 00001439720208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814895/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJAP — 00025613320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752833/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual