# Registro público: TRT23 — 00000465320225230001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979674/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979674.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bc8b1391bb31f39c92560218ba37384d6ae3ba8da1ac18ca0cfce19bcd742320 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-01 - **Último ato com data válida:** 2022-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-05** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-04** — Desistência (TPU 463) > **2022-02-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-03** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) > **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos Previdenciários | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-01T10:32:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-02-03T14:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-02-04T08:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-02-04T09:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-02-01T10:45:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-02-05T01:21:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-02-18T07:30:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-02-18T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-02-05T01:21:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-02-04T09:10:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-02-18T07:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-02-04T09:10:55.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} - 2022-02-03T15:50:01.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797) - [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988) - [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bc8b1391bb31f39c92560218ba37384d6ae3ba8da1ac18ca0cfce19bcd742320.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-03 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Descontos Previdenciários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:32:25\.514000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220201103230 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bc8b1391bb31f39c92560218ba37384d6ae3ba8da1ac18ca0cfce19bcd742320 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002501320225140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13797, 14074 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC - [TRT14 — 00000361020265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 14074 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00002025420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13797 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT10 — 00000636020245100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13991 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT23 — 00000433420195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1958384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 14074 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 14074 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT6 — 00000774720215060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / TIMBAÚBA - 01A VARA - [TRT24 — 00241482020265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13797, 14074 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Mundo Novo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000465320225230001 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Descontos Previdenciários | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bc8b1391bb31f39c92560218ba37384d6ae3ba8da1ac18ca0cfce19bcd742320 - **SHA-256 do comentário:** 7810423b856326f6c80e181ace1e3387f8dd98b758479c33dae6dba5d15a2a4d