# Registro público: TRT15 — 00000316420145150138

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Jacareí
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97230a9796c5fa0155f094ed3272100ba3a6d16cc83a1e0ed700fe243a95a419

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-06-04T12:36:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-08-29T16:26:46.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2014-09-18T13:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2015-03-19T09:59:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2015-05-26T09:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2017-09-26T14:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2017-09-26T14:55:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2017-10-05T13:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2017-11-17T11:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-01-16T09:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-03-15T12:43:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-06-26T10:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-08-07T17:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-08-09T15:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-09-24T13:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-09-27T11:59:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-10-25T13:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-11-26T16:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-11-29T13:31:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-12-07T11:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-12-18T10:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2018-12-18T10:01:43.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2019-03-08T13:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}
- 2019-03-20T17:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18898", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-29 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-18 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2021-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2023-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2025-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2026-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/166`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2018-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Adicional de Insalubridade» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jacareí / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00001877520265100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jacareí / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT11 — 00001298920265110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jacareí / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT20 — 00002366220255200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jacareí / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT12 — 00000198120265120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jacareí / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT24 — 00240290620265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jacareí / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT17 — 00000481320265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jacareí / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT8 — 00000123520265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13877, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jacareí / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA