# Registro público: TJAL — 05000266420088020054 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b86813b9c28904ba7826d906067cf051df8adf3a121efd9ba2563f3d77676b51 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 118 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-12-06 - **Último ato com data válida:** 2020-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-24** — Documento (TPU 581) > **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-27** — Documento (TPU 581) > **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-31** — Custas (TPU 479) > **2020-07-31** — Custas (TPU 479) > **2020-06-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-11-24T13:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-09-14T11:39:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-18T11:38:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-05-18T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2010-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-03-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-10T16:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-26T11:45:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-26T11:45:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-26T11:45:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-15T11:48:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-11T12:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-28T16:47:14.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-11-21T14:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-27T12:42:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2017-10-25T14:46:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-18T13:19:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-26T11:45:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-24T13:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-24T08:51:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-14T23:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-09-11T19:36:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-11T19:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-09T15:57:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-31T12:01:31.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-07-31T12:01:07.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-06-29T15:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-18T15:52:15.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-11T19:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-08T03:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-08T03:45:47.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-06-08T03:44:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-26T23:41:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-26T12:40:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-05-14T09:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-14T09:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-24T16:52:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979709.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-02-27 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-04-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-05-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-10-14 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:23:36\.042000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20041206080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b86813b9c28904ba7826d906067cf051df8adf3a121efd9ba2563f3d77676b51 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00004538420098020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1985653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00005866120048200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980781/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / VARA ÚNICA - [TJAL — 05002592720098020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984894/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJAL — 00007072320108020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** b86813b9c28904ba7826d906067cf051df8adf3a121efd9ba2563f3d77676b51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b86813b9c28904ba7826d906067cf051df8adf3a121efd9ba2563f3d77676b51 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)