# Registro público: TJAM — 02010918220258040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67b7def8bc245b487c592fbff1770f5178475eb53b8d8a2dd82ac93737342c4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-27
- **Último ato com data válida:** 2025-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2025-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-27** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-28T07:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-02T04:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-05-13T13:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-27T10:39:46.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2025-03-27T19:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-28T06:59:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2025-03-29T18:18:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-03-31T05:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-13T13:30:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-13T13:30:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-27 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-29 para o assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-13 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00005090620238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984217/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 02039427020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165915/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento Provisório de Decisão
- [TRF5 — 05003982620214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161436/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00015596720238049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1983622/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00095195220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161163/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJRO — 70064124720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL