# Registro público: TJSE — 00002924220158250016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MURIBECA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd661c89d3afd8e3bac15a560fc7708b10d428cd1f7dd3778839d849350efdce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-30 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-21** — (TPU ) > **2016-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-04-08** — Decisão (TPU 3) > **2016-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-04** — (TPU ) > **2016-01-12** — Documento (TPU 581) > **2015-12-10** — (TPU ) > **2015-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-21T12:21:03.000Z — (TPU None) - 2016-04-04T16:35:04.000Z — (TPU None) - 2015-12-10T21:36:31.000Z — (TPU None) - 2015-10-14T12:11:42.000Z — (TPU None) - 2015-10-14T12:01:34.000Z — (TPU None) - 2015-08-06T11:46:36.000Z — (TPU None) - 2015-08-03T17:46:20.000Z — (TPU None) - 2016-06-21T12:35:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-21T12:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-19T08:01:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18147", "nome": "Muribeca"}} - 2016-04-19T08:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-08T13:46:30.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-05T10:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-04T16:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-12T19:35:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-20T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-12T11:27:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-05T13:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-10T13:31:33.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-06T14:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-30T13:57:57.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-08-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-04-19 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00404676020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/990752/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): MURIBECA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** cd661c89d3afd8e3bac15a560fc7708b10d428cd1f7dd3778839d849350efdce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)