# Registro público: TRF2 — 50063689820194025102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Juizado Especial Federal de Niterói
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1979892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ca682644cb17f616e285e71f9be90122bde7d40721c8c0b0875c974a98b3a8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Entidades Sem Fins Lucrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-17T20:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10528)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Entidades Sem Fins Lucrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00114102319994025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1387495/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00071498920114025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371308/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 50018683920114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002556/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 00569737320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059814/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / GABINETE 07
- [STJ — 00004103520223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889729/) — classe: Suspensão de Liminar e de Sentença; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Suspensão de Liminar e de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50167786020144047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836121/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 50068654920174047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815759/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000639320114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690227/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Niterói / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA