# Registro público: TRE-AM — 06003242820176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ FEDERAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 97887fb5fe9c83d3fc502f0e820a0197a1f2fb40da95d7951f40d26db597bee7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-03 - **Último ato com data válida:** 2017-08-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-12** — Procedência (TPU 219) > **2017-08-12** — Liminar (TPU 339) > **2017-08-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-08-12** — Petição (TPU 85) > **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-08** — Petição (TPU 85) > **2017-08-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-07** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-03T00:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-08-03T08:50:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-08-03T08:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-05T12:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-05T14:57:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-06T17:59:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-08-07T15:03:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-08T13:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-08T22:27:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-09T08:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-08-12T11:46:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-05T14:55:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-08T10:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-12T09:58:23.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-15T11:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-05T10:49:53.000Z — Liminar (TPU 339) - 2017-08-12T07:51:32.000Z — Liminar (TPU 339) - 2017-08-12T07:51:32.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-08-15T11:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-08-15T11:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-12 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:48\.353000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170803002022 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 97887fb5fe9c83d3fc502f0e820a0197a1f2fb40da95d7951f40d26db597bee7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.