# Registro público: TJMT — 00000257020158110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f71dcb367b18c2aa98422161150a176eacf679fd085e73a71698c17e23d6780f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-07T14:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-01-19T16:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-02-12T11:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-02-12T11:09:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-02-12T16:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-02-23T17:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-02-24T15:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-02-24T15:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-02-27T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-03-06T12:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-03-17T18:16:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-05-28T12:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-06-08T14:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-06-10T16:53:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-06-11T10:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-06-11T10:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-06-17T15:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-06-17T16:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-06-29T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-06-30T14:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-07-22T16:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-08-25T17:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-09-03T16:14:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-09-16T13:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-09-19T09:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-10-13T16:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-11-03T18:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-12-02T15:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2016-01-21T15:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2016-02-17T14:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2016-03-02T10:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2016-04-11T15:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2019-07-30T13:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-03-09T14:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-06-26T12:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-07-14T16:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-08-19T15:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2020-10-19T14:39:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}
- 2015-02-06T08:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7779", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T06:48:35\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f71dcb367b18c2aa98422161150a176eacf679fd085e73a71698c17e23d6780f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003612420118110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406412/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMT — 00003657920108110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403775/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TRF6 — 00001561920174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412122/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TRF5 — 05033232520224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411468/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00105803119964047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 05027346120214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410191/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004664620174014005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409995/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJRR — 08017628420258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** f71dcb367b18c2aa98422161150a176eacf679fd085e73a71698c17e23d6780f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)