# Registro público: TRE-MT — 00000205320196110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9353582d53df5b1b37ec7b351fa224221cb4143b1850d6b044626fc165da508f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T08:28:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-14T10:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T14:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T09:39:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-27T10:11:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-21T08:38:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T08:23:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T09:12:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-30T12:09:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-30T12:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T09:40:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-14T10:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T09:24:44.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-03T08:56:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T12:35:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T08:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-25T09:38:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-25T09:39:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T10:11:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T10:12:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-01 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:27\.562842190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-02T08:28:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9353582d53df5b1b37ec7b351fa224221cb4143b1850d6b044626fc165da508f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000711520186110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198322/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001010720206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000365820196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198268/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000231620156140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198274/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000614420186200039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197679/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 39 ª ZONA ELEITORAL