# Registro público: TRT6 — 00000290420235060341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PESQUEIRA - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 673ed9771db5baa44e023c156d68933e4e654cd036fbf678da2b586e56e26dca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T12:18:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-17T16:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-17T18:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-01-20T13:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-03T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-05T11:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-05T11:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-06T18:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-07T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-09T01:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-09T01:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-09T01:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-09T01:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-25T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-25T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-27T15:09:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-28T01:26:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-28T01:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-09T00:06:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-03T11:24:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-02-05T11:35:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-29T09:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-29T09:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-03-29T09:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-04-21T20:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-05T22:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2023-05-05T22:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/673ed9771db5baa44e023c156d68933e4e654cd036fbf678da2b586e56e26dca.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-04-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-02-05 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-23T06:28:20\.975000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230117121820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 673ed9771db5baa44e023c156d68933e4e654cd036fbf678da2b586e56e26dca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00001055420225060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950352/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT6 — 00000563320235062007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410084/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DO PETROLINA - RPP
- [TRT11 — 00002379520225110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954501/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT6 — 00001035720235060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943623/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / RECIFE - 18A VARA
- [TRT13 — 00003328020225130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954285/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT5 — 00000763720235050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951574/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT12 — 00001103420205120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951569/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT13 — 00003304720225130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950563/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000290420235060341 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PESQUEIRA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 673ed9771db5baa44e023c156d68933e4e654cd036fbf678da2b586e56e26dca
- **SHA-256 do comentário:** 0414725e5a149b474e30371b98e19dc2e3533cfcdd8f263f7fcf0cd343f74b0d