# Registro público: TRT3 — 00000483020145030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980693/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980693.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ede12af4b1ef9b07623082fa79ef7e0469d50602fd1ed79bbe3c4b47345280e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 78 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14 - **Último ato com data válida:** 2017-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-02** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-18** — Mandado (TPU 106) > **2016-10-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980693.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-10-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:18\.410908827Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ede12af4b1ef9b07623082fa79ef7e0469d50602fd1ed79bbe3c4b47345280e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006042320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13992, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT17 — 00001588520165170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00000548620125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13992, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Itapevi - [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13992, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT4 — 00004027620135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001904920155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT24 — 00242727120245240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT21 — 00002446320175210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13992 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Goianinha