# Registro público: TJSE — 00001634920108250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980830/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1980830.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35d5cbfaa4cd19c26ae92dbbda39d7cde74d5815201b014bea0d2209ad1fd0be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17 - **Último ato com data válida:** 2017-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-04** — Decisão (TPU 3) > **2012-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2012-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-03-23** — Decisão (TPU 3) > **2012-03-19** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-07T18:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T11:23:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T09:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-23T10:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-19T09:03:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-08T17:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-17T14:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-14T14:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-03T11:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-25T12:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-12-17T11:13:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T09:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-07-04T14:34:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-06-27T11:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-27T18:06:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-23T08:57:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-19T15:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-17T10:02:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-01-18T10:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-12T10:00:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-08-30T11:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-22T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-21T10:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-09T08:59:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-03T11:43:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-04-18T21:49:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-04-08T13:19:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-04-08T13:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-08T13:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-31T10:22:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2011-03-31T10:21:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-03-17T09:05:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2011-03-15T09:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T10:51:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-14T10:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-02T11:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-02T11:05:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-21T09:12:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-01-11T21:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-17T11:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2011-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2011-03-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2011-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-08-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-02-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-31 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:07:42\.143000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101217120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35d5cbfaa4cd19c26ae92dbbda39d7cde74d5815201b014bea0d2209ad1fd0be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002728720158250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1982131/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJSE — 00206021720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1023304/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00001268020148250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981295/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 35d5cbfaa4cd19c26ae92dbbda39d7cde74d5815201b014bea0d2209ad1fd0be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)