# Registro público: TRT14 — 00000807120195140425

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981104/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 953dc655eb07e77db9e2dcf5ce3c55d2db88d4bf3b5e5d215692150e9d914cf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-08T16:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-09T13:55:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-09T13:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T16:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T13:25:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-23T00:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-23T00:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-01T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-21T18:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-22T13:18:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-22T15:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-27T10:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-27T16:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-31T22:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T13:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T07:57:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-08-30T07:57:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-08-30T07:57:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2019-08-30T16:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T16:10:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T15:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-08T20:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-12T15:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2019-09-13T09:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-14T00:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-14T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-14T00:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-14T00:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-14T00:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-14T00:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-14T00:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-14T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-25T18:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2019-09-27T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC"}}
- 2019-09-27T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001572520225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT12 — 00000804920205120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT11 — 00001759320175110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT24 — 00242076920225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677950/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT12 — 00000803420195120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673889/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT21 — 00002819320215210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT16 — 00162441820175160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT20 — 00003809220235200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671237/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13319
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0