# Registro público: TRT19 — 00000708120165190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981105/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981105.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cb4d135d65244c1f83506c1460f9af2c3f21d310448e4550e8c9ee84a81b078

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20
- **Último ato com data válida:** 2017-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-05-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-05-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-20T14:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-20T14:11:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-21T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-11T15:18:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-12T09:37:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-13T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-13T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-26T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-26T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-30T13:33:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-10-01T00:06:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-01T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-02T12:11:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-05-02T13:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T13:47:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-05-04T00:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-04T00:03:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-13T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-13T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-07-28T13:42:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-28T13:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-02T13:47:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-07-29T20:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47209", "nome": "8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-08-17T20:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002661020125020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13813, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000564320175230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13799, 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000463420145230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1978839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13813, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT3 — 00000489320135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13813, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00000415320155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13813, 13814, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001732220185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003432820135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00001789620145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1986208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª Vara do Trabalho de Santos