# Registro público: TJMS — 00000782720238120018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981122/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa9367cf8fec4ef65455aaf1652b7416042423f245e7c91043cc181ab6058c32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-08T16:42:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-02-08T16:44:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-02-09T07:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-02-15T17:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T12:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-28T12:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-02-08T16:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-08T16:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-02-09T16:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-09T16:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-02-09T17:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-02-15T17:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-03-30T15:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2023-03-31T14:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2809", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000291020248172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868337/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPR — 00000074020268160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4197512/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TRE-RJ — 06000769720266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863158/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 023ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJMS — 00002134520258120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861378/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / Vara Única
- [TJMS — 00002163420268120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860721/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJMS — 00002140220248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859951/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2ª Vara
- [TJES — 00001461920228080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858550/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRE-SP — 06000243120256260305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857460/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 305 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO