# Registro público: TRE-MS — 00001228520166120009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981125/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3b10da889e85b6e8ee37789ca6208085edef3410adc27e9ff9ed49193ae7406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-13
- **Último ato com data válida:** 2017-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T15:29:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-09-14T15:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-09-20T13:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2017-07-18T16:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2016-09-18T17:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-10T16:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-15T13:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2016-12-08T14:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-09T16:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-10T17:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2017-06-12T13:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-22T13:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2017-08-22T13:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2017-10-10T17:52:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14520", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004133220206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878909/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / GABINETE STF2
- [TSE — 06003977020246050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878883/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06002933720246020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878694/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-SP — 06000242720246260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TSE — 06004150220206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878278/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-GO — 06000322120266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877916/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001135820206060120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877095/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06001127920206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876342/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA