# Registro público: TRF5 — 00149789020224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981197/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce4fce851a501b332eb7e36c9faac15fd9221b72de4870d670a605ba839191cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-04** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2025-06-13** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração do coeficiente de cálculo do benefício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-24T20:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-26T10:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-09-05T13:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-01T17:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-09T16:51:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T16:51:54.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-10-21T11:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-14T00:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-14T00:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-03T00:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-03T00:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-11T12:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T12:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T09:12:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-28T09:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T13:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-03-28T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-28T00:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T17:28:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2025-03-31T17:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-02T22:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-02T22:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-11T19:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-10T21:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-14T10:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-14T10:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-05T00:27:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T00:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T00:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-13T00:48:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-13T18:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-07-24T20:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-05T13:33:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-01T17:42:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-02-11T12:29:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-27T15:47:02.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-06-02T22:32:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-06-13T13:25:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-04T10:54:45.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2025-08-13T18:50:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00023030520134025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758123/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00102789819934047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750273/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000569220064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF5 — 00114995520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00109674720244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736117/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00105073120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726987/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6135
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002184320134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633599/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única de Passos
- [STJ — 00003300720164036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6135
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES