# Registro público: TRT15 — 00003988120105150024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Jaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981506/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd9280078758af553f5422e8fd11da8354a734fb9fbb99474443e2eeabb4d99c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 160
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-01-19T10:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-02-09T09:38:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-03-08T09:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-06-21T11:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-08-23T11:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2012-12-13T14:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2013-02-21T11:11:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-03-13T10:40:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-03-19T14:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-05-22T09:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-05-29T15:54:49.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-07-17T08:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-07-25T13:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}
- 2014-09-11T10:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18867", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Jaú"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981506.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00011159320105150024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
- [TJMA — 00002058420118100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971316/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TRT7 — 00000100820215070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969965/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TJGO — 00193246020148090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJRN — 00091795020058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968132/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT22 — 00004464320175220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TJMA — 00002092019958100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966247/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
- [TST — 00011087420105010062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960961/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Jaú / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES