# Registro público: TRT14 — 00000816320165140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981509/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1981509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab76ce894570539039780ffac263697da11e58c8f7d03f635dff6bf754923b07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 198
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Assiduidade | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-03T13:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-03T13:30:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-02-11T08:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T12:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-12T00:15:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-08T08:58:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-10T09:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-21T10:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T12:32:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-03T14:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-12T18:39:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-30T21:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T00:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-15T00:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-24T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-10T10:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-19T00:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-19T00:11:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-28T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-01T22:55:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-08T13:17:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-03-20T14:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-19T16:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-10T13:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-18T19:11:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-23T00:56:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-25T19:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-30T16:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-08T00:41:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-21T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-06T11:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-09T14:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-24T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 198 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002041420235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13010
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT13 — 00000483020215130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13010, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001038920245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000753320195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00000432220245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1943908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00003970820135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13010, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT13 — 00001023220235130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT20 — 00003832920135200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju